Política de privacidade
Última atualização: junho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do X Marketplace é a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sem prejuízo do tratamento autónomo efetuado por cada comerciante relativamente às suas vendas.
2. Dados recolhidos
Recolhemos os dados necessários ao registo, à gestão de encomendas e ao apoio ao cliente, nomeadamente nome, contactos, morada de entrega e histórico de compras. Não recolhemos dados além do necessário às finalidades indicadas.
3. Finalidades e fundamento
Os dados são tratados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, com base no consentimento. Não são utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
4. Conservação e segurança
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades e exigências legais. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem das credenciais de integração e controlo de acessos.
5. Direitos do titular
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição contactando-nos através dos meios indicados na página de Contactos. Tem ainda direito a reclamar junto da CNPD.
